Termos de Uso

1. O que é o MedRaphAI

O MedRaphAI é uma plataforma de software usada por clínicas e outros serviços de saúde para agendamento, pagamento, consulta por vídeo e presencial, prontuário e documentos.

Importante: o MedRaphAI não presta serviço de saúde. A consulta, o diagnóstico, a prescrição, o preço, o cancelamento e o reembolso são de responsabilidade da clínica e dos seus profissionais. O MedRaphAI fornece a ferramenta.

O MedRaphAI não é serviço de emergência. Em risco de vida ligue para o SAMU (192). Para apoio emocional, o CVV atende pelo 188.

2. A sua conta

Para criar a conta você informa nome, e-mail, uma senha com pelo menos 12 caracteres, com letras e números, e um celular com WhatsApp. Você declara que os dados são verdadeiros e que tem 18 anos ou mais, ou que é o responsável legal de quem será atendido.

A mesma conta serve em todas as clínicas que usam o MedRaphAI. Ao entrar numa clínica nova com a mesma conta, você passa a ser paciente dela. Cada clínica vê só o atendimento que fez.

Você é responsável por guardar a senha e não compartilhá-la, e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.

Profissionais e equipe das clínicas recebem acesso por convite, com o papel que a clínica definir. A clínica pode exigir o segundo fator de autenticação e retirar o acesso a qualquer momento.

3. Uso permitido

Você se compromete a usar a plataforma só para agendar, pagar e participar de atendimentos de saúde ou, se for da equipe, para trabalhar para a clínica que o convidou; a não tentar acessar dados de outras pessoas ou clínicas nem burlar a segurança; a não gravar nem divulgar a consulta por vídeo sem autorização das outras pessoas; a não enviar conteúdo ilícito ou ofensivo; e, se for da equipe, a respeitar a lei e o sigilo profissional.

4. Teleconsulta e inteligência artificial

A consulta por vídeo vai direto entre os aparelhos, com conexão cifrada, e não é gravada pela plataforma.

A clínica pode usar transcrição da consulta e um assistente com inteligência artificial que ajuda o profissional. Essas funções só são usadas se você aceitar o termo de IA da clínica, que diz quais fornecedores recebem os dados. Se você recusar, a consulta acontece sem essas funções.

O assistente apenas sugere. Quem decide é sempre o profissional, e nada é registrado no seu prontuário sem a revisão dele.

Você tem direito de recusar a teleconsulta e ser atendido presencialmente (Lei 8.080/1990, art. 26-A, incluído pela Lei 14.510/2022). Como fazer isso depende da clínica.

5. Receitas e documentos

Receitas, pedidos de exame e atestados são emitidos e assinados pelo profissional na MEMED, com certificado digital ICP-Brasil. O conteúdo desses documentos é de responsabilidade do profissional que os assina.

6. Pagamentos de consultas

O preço e as regras de cancelamento e reembolso da consulta são da clínica e aparecem antes do pagamento.

O pagamento é processado pela Stripe. Os dados do cartão são digitados no campo da Stripe e não passam pelos servidores do MedRaphAI. A nota fiscal ou o recibo da consulta são emitidos pela clínica.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar por manutenção (avisada sempre que possível), falha de internet ou de aparelho, ou motivo fora do nosso controle. Se a consulta cair por falha da plataforma, procure a clínica para remarcar.

8. Responsabilidade

O MedRaphAI responde pelos defeitos da plataforma nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 14 e 25). O MedRaphAI não responde pelo ato médico nem pelo conteúdo dos documentos emitidos pelos profissionais, que são da clínica e do profissional.

Nada nestes termos exclui ou reduz direitos que a lei garante ao consumidor (CDC, arts. 25 e 51, I).

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade e, para os dados do atendimento, na política e no termo da clínica.

10. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento. O prontuário guardado pelas clínicas não é apagado, porque a lei exige a guarda (Lei 13.787/2018, art. 6º).

Podemos suspender ou encerrar a conta que violar estes termos, com aviso e motivo, salvo urgência de segurança.

11. Alterações

Avisaremos mudanças relevantes por e-mail e na plataforma com antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta. A versão aceita, a data e a hora ficam registradas.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Para o consumidor, vale o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).