Telessaúde e direito de recusa
A lei autoriza a telessaúde e garante ao paciente o direito de recusar a teleconsulta (Lei 8.080/1990, art. 26-A).
Lei 14.510/2022
Como atendemos
- A sala só abre com o aceite do termo de telemedicina
- Recusar a telemedicina cancela a consulta com estorno; o atendimento presencial é combinado com a clínica
O que ainda está pendente
Nenhuma pendência registrada para esta norma.
Outras normas
Veja como a plataforma atende cada uma delas.